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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 01:00
Porte de arma branca. Contravenção. Atipicidade.
Porte de arma branca.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Julho de 2015 - 16:06
Roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca
Sentença condenatória. Pretensão de abesolvição por insuficiência de provas
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 15:30
Crimes com arma branca aumentaram, diz pesquisa
As facas (16%) e as agressões (10%) são mais recorrentes nos homicídios, segundo pesquisa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Habeas Corpus. Porte de Arma Branca.
Norma Penal em Branco. Ausência de regulamentação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Roubo agravado. Arma branca não apreendida.
Majoração da pena. Coação ilegal. Ordem concedida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 02:00
Violação de domicílio. Desacato e porte de arma branca. Extinção da punibilidade do réu.
Violação de domicílio. desacato e porte de arma branca.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 08:57
Dispositivo da Lei das Contravenções Penais sobre porte de arma branca será analisado pelo STF
Reconhecida repercussão geral de recurso que discute implicações legais do porte de arma branca sem autorização
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 14:37
Juíza reconhece inconstitucionalidade de lei que extingue majorante de roubo com arma branca
Juíza de Direito Placidina Pires, da comarca de Goiânia/GO, condenou réu a cinco anos e quatro meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 11:55
Arma branca pode voltar a ser majorante em crime de roubo
Entenda os reflexos e reviravoltas de lei que excluiu a majorante do CP.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2020 - 12:08
Emprego de arma branca no roubo pode ser circunstância desabonadora na primeira fase da dosimetria
O entendimento veio na análise de habeas corpus impetrado em favor de pessoa condenada a seis anos de reclusão pela prática de roubo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:50
Roubo majorado pelo emprego de arma branca e concurso de pessoas.
Apelação criminal pelo ministério público. Condenação na forma tentada. Pleito por condenação na forma consumada.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 12:12
STJ reafirma possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção
Com esse entendimento, o colegiado negou recurso em habeas corpus com o qual a defesa pretendia que fosse reconhecida a atipicidade da conduta de portar uma faca, bem como a ilegalidade da condenação por esse fato.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 14:26
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova tipificação do crime de porte de arma branca
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 320/2015 será enviado à Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 12:38
Advogado José Marcondes é encontrado morto na Castello Branco
IML afirma que dono do escritório Marcondes Advogados Associados foi assassinado com golpes de arma branca
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:35
Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de agressão com arma branca imprópria em frente à danceteria.
Sentença mantida. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 13:45
Mãe de homem morto por policiais ao resistir à prisão não será indenizada
A vítima portava uma faca na região da cintura e, ao ser abordada, agrediu os agentes com a arma branca
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 11:15
Dupla condenada por assalto a ônibus em Caieiras
Os réus, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma branca, subtraíram para si R$ 25,00, em dinheiro
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 15:46
Recebida denúncia de homicídio por causa de um DVD
Iniciada por causa de um dvd, a desavença envolveu agressões físicas com arma branca e atropelamentos com uma vítima fatal
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 15:57
Sexta Turma aplica nova lei e afasta aumento da pena por uso de arma branca em roubo
A Lei 13.654 entrou em vigor no fim de abril de 2018 e promoveu alterações para afastar a causa de aumento de pena pelo emprego de armas como facas nos delitos de furto qualificado e roubo circunstanciado.